Artigos do Embaixador para a imprensa

A Importância da Previdência Social
Jornal International Press
20 de fevereiro de 2008
André Amado



Pesquisa recente encomendada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês apontou que aproximadamente 40% dos brasileiros que trabalham neste país não estão inscritos na previdência social. Embora de alcance limitado (foram entrevistados 1.002 brasileiros nas províncias de Aichi, Gifu, Gunma, Mie e Shizuoka), foi o primeiro estudo a revelar com mais exatidão a dimensão do fenômeno.

Para justificar a não inscrição no sistema japonês, os brasileiros entrevistados declararam que consideram os valores de contribuição muito altos (59%) e que acreditam que não vale a pena contribuir para a previdência no Japão (28%). Além disso, a pesquisa apontou que 60% de nossos nacionais tampouco estavam inscritos na previdência brasileira antes de se mudarem para este país.

Os motivos apresentados pelos brasileiros são compreensíveis. Como todos sabem, a inscrição na previdência social é, sobretudo, um direito dos trabalhadores. Não é bom para ninguém – indivíduos, empresas e Governos - que uma grande quantidade de nacionais esteja completamente desprotegida, no Brasil e no Japão.

A proposta de se realizar um tratado na matéria com o Japão foi levantada pela primeira vez pelo Governo brasileiro em junho de 2003. O grupo de trabalho criado para tratar do tema reuniu-se em Brasília em setembro de 2005. Na ocasião, técnicos do Ministério da Previdência Social explicaram à delegação japonesa como funciona o sistema previdenciário brasileiro. A segunda reunião ocorreu em Tóquio, em novembro de 2007. Foi a vez de os especialistas do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem Estar explanarem, com detalhes, à delegação brasileira, as características do sistema japonês.

Esse processo deverá – e esse é o objetivo de nossos esforços - evoluir para a negociação de tratado de previdência social com o Japão. Com o assinatura do acordo, o Governo brasileiro tenciona obter a contagem do tempo de trabalho no Japão para os brasileiros que aqui vivem, com o reconhecimento das contribuições pagas neste país para a aposentadoria no Brasil, fazendo valer, portanto, o tempo que o brasileiro contribuiu para o sistema previdenciário japonês.

A comunidade brasileira tem todo o direito de estar bem informada sobre o desenrolar desta questão que a afeta tão diretamente. A próxima reunião do grupo de trabalho sobre previdência social, que acontecerá no Brasil, cuja data está atualmente sendo definida entre as autoridades de ambos os países, deverá realizar-se no decorrer do primeiro semestre de 2008.

André Amado, Embaixador do Brasil no Japão

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