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O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e o Primeiro-Ministro do Japão, Junichiro Koizumi,

Levando em consideração o relacionamento tradicionalmente amistoso e os estreitos laços econômicos, a presença de cerca de 1,4 milhão de imigrantes japoneses e seus descendentes na República Federativa do Brasil (doravante denominado "Brasil") e a importância política e econômica do Brasil na América Latina e no Caribe,

Recordando que a cooperação econômica japonesa com o Brasil tem contribuído para o desenvolvimento das relações bilaterais,

Considerando que o Brasil está empenhado no combate à pobreza, sobretudo na redução da desigualdade social e das disparidades regionais, ao passo que o Japão considera o campo do desenvolvimento social como um dos pilares da sua cooperação econômica com o Brasil,

Dispostos a envidar mais esforços para a consecução das Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDMs), que têm como objetivo precípuo a erradicação da pobreza extrema e da fome,

Coincidiram em que o Japão continuaria a cooperar com o Brasil mediante utilização efetiva de esquemas de doações assistenciais para projetos comunitários e de segurança humana, cooperação técnica e empréstimos em ienes em linha com os seguintes pontos;

1. Doações Assistenciais para Projetos Comunitários e de Segurança Humana

O Japão tem conduzido diversos projetos diretamente voltados ao desenvolvimento de comunidades locais sob a forma de apoio focado no nível das bases comunitárias no Brasil. Nos últimos cinco anos, registraram-se 185 projetos com desembolso total de 944 milhões de ienes.

O Governo do Japão reitera que continuará a prestar apoio ao povo brasileiro no nível das comunidades locais com vistas a cooperar nos esforços do Governo do Brasil nos campos da educação básica, saúde / assistência médica, redução da pobreza / incremento dos níveis de renda. Dentre as áreas citadas, o Governo do Japão colocará ênfase no apoio à educação básica, particularmente no que se refere à construção de escolas. Para tal fim, levará em consideração a possibilidade de direcionar para essa área a metade do montante total das Doações Assistenciais previstas para Projetos Comunitários e de Segurança Humana no Brasil. O Brasil cooperará estreitamente com o Japão com vistas à efetiva incorporação da Doação Assistencial para Projetos Comunitários e de Segurança Humana no seu plano nacional de aprimoramento da educação básica. Para tal fim o Governo do Japão está disposto a conceder auxílio aos seguintes projetos:

• Projeto de parceria público-privada na recuperação da escola agrícola do Estado do Tocantins (Natividade);
• Projeto de ampliação da Escola Agrícola de Uirapuru (Uirapuru, Goiás);
• Projeto de alfabetização da comunidade carente da região de Cavalcante (Cavalcante, Goiás);
• Projeto de instalação de equipamento escolar e ampliação da Escola Nikkei (Santa Isabel, Pará);
• Projeto de ampliação do atendimento às demandas tecnológicas na área de soldagem (Manaus, Amazonas);
• Projeto de apoio ao desenvolvimento de oficinas/escolas da “Pro Menor Dom Bosco” (Manaus, Amazonas);
• Projeto de melhoria do Centro Educacional Dom Bosco (Natal, Rio Grande do Norte);
• Projeto de reforma da Escola Dom Bosco (Olinda, Pernambuco);
• Projeto de melhoria do nível educacional das escolas municipais de ensino fundamental da cidade do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro);
• Projeto de aquisição de micro-ônibus para portadores de deficiência de Campo Grande (Campo Grande, Mato Grosso do Sul);
• Projeto de aquisição de equipamentos para a transcrição braille e adequação do prédio para mobilidade de deficientes visuais (São Paulo);
• Projeto de assistência à educação ? inclusão digital (Adrianópolis e outras seis cidades, Paraná);
• Projeto de ampliação da E.E.E.F. Humaitá (Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
• Projeto de melhoria da E.E.E.F. Oscar Schmitt (Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
• Projeto de reconstrução da E.E.E.F Profa. Maria da Cunha Silva (Porto Alegre, Rio Grande do Sul);
• Projeto de aquisição de equipamentos e de reforma das instalações da Escola de Educação Especial de Itapui (Itapui, São Paulo).

2.Cooperação Técnica

O Japão prestou cooperação técnica ao Brasil com vistas ao desenvolvimento de recursos humanos e à transferência de tecnologia. Com o Brasil, o Japão tem oferecido cooperação técnica a terceiros países através do Programa de Parceria Brasil-Japão (JBPP, na sigla em inglês). O montante total da cooperação técnica prestada ao Brasil alcançou 92,163 bilhões de ienes (dados da JICA).

O Japão continuará a prestar cooperação técnica ao Brasil, com destaque para a preservação ambiental, a redução de desigualdades sociais e para a contribuição ao aprimoramento da infra-estrutura social. Ambos os lados envidarão esforços para fazer melhor uso dos recursos do Programa de Parceria Brasil-Japão (JBPP).

3. Empréstimos em Ienes

O Japão concedeu ao Brasil empréstimos em ienes no total de 326,56 bilhões. O Brasil é o segundo maior receptor, após o Peru, de empréstimos em ienes concedidos pelo Japão a todos países da América Latina e do Caribe. Por ocasião da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) no Rio de Janeiro em 1992, o Japão decidiu ampliar e intensificar sua ajuda oficial ao desenvolvimento no setor ambiental, tendo concedido empréstimos em ienes principalmente para projetos ambientais no Brasil que contribuíram de maneira significativa para o melhoramento das condições ambientais.

Particularmente, o Projeto de Despoluição da Bacia do Rio Tietê, na Grande São Paulo, que é o centro da economia brasileira, eliminou as enchentes crônicas do rio, tendo contribuído significativamente para a prevenção de desastres e para a melhoria do meio ambiente e das condições de vida dos moradores locais.

Além do setor ambiental, prosseguem as consultas entre os Governos do Japão e do Brasil acerca das possibilidades de concessão de empréstimos em ienes para o desenvolvimento de recursos humanos, tendo em mente o fato de que o Governo do Brasil considera a educação setor prioritário. O Banco Japonês para a Cooperação Internacional (JBIC) realizará um seminário no mês de setembro sobre a análise do setor de educação com a participação do Governo do Brasil e daqueles envolvidos com a área educacional no contexto do Projeto de Estudo do Setor Educacional, atualmente em andamento no JBIC.

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