Comunicado Conjunto de Imprensa sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto: entre a República Federativa do Brasil e o Japão
Tóquio, 26 de maio de 2005
O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro Ministro do Japão, Junichiro Koizumi, reafirmaram os seguintes pontos sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), como um instrumento inovador para a cooperação entre o Brasil e o Japão:
| 1. |
Com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em 16 de fevereiro de 2005, a comunidade internacional ingressou numa etapa importante na luta para reduzir o aquecimento global. |
| 2. |
O MDL do Protocolo de Quioto tornou-se, por conseguinte, um ativo fator de estímulo à cooperação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento em seus esforços contra a mudança do clima. Os projetos e atividades desenvolvidas no âmbito do MDL ajudarão os países em desenvolvimento na promoção do desenvolvimento sustentável e na consecução dos objetivos da UNFCCC. Ao mesmo tempo, ajudarão os países desenvolvidos na observância de seus limites quantitativos e no cumprimento de suas metas de redução de emissão. |
| 3. |
O Japão e o Brasil desempenharam papel significativo nas negociações multilaterais do regime internacional de mudança do clima. O MDL é uma evolução de uma idéia originalmente apresentada pelo Brasil em Quioto em 1997. A liderança japonesa entre os países desenvolvidos neste campo é amplamente reconhecida, tanto à luz de suas políticas quanto de suas contribuições para o progresso tecnológico. |
| 4. |
Ambos os países estão convencidos do potencial do MDL em áreas tais como biomassa, eficiência energética, transporte e tratamento de resíduos, entre outras. Nesse contexto, o intercâmbio de informações é elemento decisivo para o propósito comum de melhorar e expandir o MDL e seus projetos e atividades. |
| 5. |
Negociaram-se modalidades e procedimentos para o MDL. O desafio atual reside no máximo aproveitamento do potencial que o Mecanismo oferece. Nesse contexto, os dois mandatários saudaram o estabelecimento do Grupo de Trabalho entre os ministérios competentes do Brasil, do Japão e de outros Estados Partes do Protocolo de Quioto, com a participação de especialistas nas áreas de energia, meio ambiente e desenvolvimento social, para discutir a facilitação da elaboração de metodologias dos projetos MDL; e expressaram o propósito de apoiar esse Grupo de Trabalho. O Brasil e o Japão estão fortemente decididos a avançar na implementação do Mecanismo e Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto. |
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