Declaração Conjunta Entre A República Federativa Do Brasil E O Japão Sobre A Reforma Das Nações Unidas Tóquio, 26 de maio de 2005
1.
Este ano marca o 60o aniversário da fundação das Nações Unidas. O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro Ministro do Japão, Junichiro Koizumi, (doravante referidos como “os dois mandatários”), baseados no reconhecimento comum de que este é o ano para a realização de uma reforma destinada a fortalecer as Nações Unidas, acolheram com satisfação o relatório do Secretário Geral intitulado In Larger Freedom: Towards Development, Security and Human Rights for All.
2.
Os dois mandatários enfatizaram a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, que contemple o desenvolvimento, a segurança e os direitos humanos. Destacaram a importância de uma revitalização da Assembléia Geral, órgão que representa a vontade geral dos Estados Membros, assim como de elevar a eficiência e eficácia das agências e órgãos das Nações Unidas nos campos econômico e social, tal como o ECOSOC, de modo a melhor enfrentar os desafios mais urgentes. Reiteraram, igualmente, sua determinação de aprofundar a cooperação para tornar um grande sucesso a reunião da Cúpula do Milênio, em setembro.
3.
Os dois mandatários compartilharam a opinião de que o Conselho de Segurança deve ser reformado para elevar sua representatividade, legitimidade, eficiência e credibilidade, de modo a refletir a realidade da comunidade internacional no século 21 e, assim, enfrentar efetivamente os desafios da atualidade. Os dois mandatários, inclusive no contexto do G-4, reiteraram sua determinação de continuar a apoiar mutuamente suas candidaturas e de trabalhar juntos pela reforma do Conselho de Segurança, aumentando o número de seus membros permanentes e não permanentes, incluindo países desenvolvidos e em desenvolvimento como membros permanentes, juntamente com outros Estados Membros. Os dois mandatários manifestaram a determinação de trabalhar com afinco para acelerar os esforços pela adoção de uma resolução-quadro amplamente flexível, até setembro, e exortaram os demais Estados Membros a co-patrociná-la com vistas a formar a base mais ampla de apoio possível.
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