Visita Oficial ao Brasil do Primeiro-Ministro do Japão,
Junichiro Koizumi São Paulo e Brasília,
14 a 16 de setembro de 2004
COMUNICADO CONJUNTO
1. A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Primeiro-Ministro do Japão, Junichiro Koizumi, efetuou visita oficial ao Brasil, de 14 a 16 de setembro de 2004.
2. O Primeiro-Ministro Koizumi visitou São Paulo nos dias 14 e 15 de setembro, tendo sido homenageado em almoço oferecido pelo Governador do Estado, Geraldo Alckmin. Encontrou-se também com representantes da Comunidade nipo-brasileira naquela cidade.
3. No dia 16 de setembro, o Primeiro-Ministro Koizumi foi recebido pelo Presidente Lula. No encontro privado, ambos os Mandatários mantiveram intenso e abrangente intercâmbio de idéias sobre o estado atual das relações bilaterais bem como sobre temas de âmbito global.
4. Lembrando mais de um século de amizade e cooperação, ambos os líderes expressaram forte determinação de fortalecer os laços bilaterais. Nesse sentido, ambos discutiram os laços políticos, econômicos e humanos que estão na base das relações Brasil-Japão e reafirmaram a disposição de envidar esforços para intensificar ainda mais esse relacionamento.
5. Ambos os Dignitários assinalaram a importância do intercâmbio de visitas de alto nível entre os dois países. O Presidente brasileiro sublinhou a alta relevância da visita do Primeiro-Ministro do Japão ao Brasil. O Mandatário japonês estendeu convite ao Presidente Lula para realizar visita ao Japão em data de mútua conveniência. O Presidente brasileiro aceitou de bom grado o convite.
6. Ambos os líderes saudaram a contribuição dos imigrantes japoneses ao Brasil desde 1908 e afirmaram a determinação de celebrar, em 2008, a data do Centenário da imigração como o "Ano do Intercâmbio Brasil-Japão". Também concordaram em estabelecer um "Conselho Brasil-Japão para o Século XXI", voltado à elaboração de recomendações sobre oportunidades futuras para o adensamento das relações bilaterais.
7. O Primeiro-Ministro Koizumi agradeceu a acolhedora recepção aos imigrantes japoneses no Brasil ao longo de tantos anos. O Presidente Lula também expressou gratidão pela maneira amistosa pela qual a Comunidade brasileira tem tido a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento da economia e da sociedade japonesas em décadas recentes. Ambos os líderes concordaram, nesse contexto, que os laços humanos desempenham papel crucial no aprofundamento da amizade e da compreensão mútuas. Ambos reconheceram que o trabalho, a educação, a previdência social e os transportes são elementos vitais neste contexto.
8. Ambos os líderes consideram que a interação política deveria ser intensificada e saudaram o progresso das consultas inter-governamentais sobre assuntos políticos e econômicos entre o Brasil e o Japão e entre o Japão e o Mercosul. Ambos também concordam que seria importante aperfeiçoar tais consultas, promover o aumento do intercâmbio de visitas de alto nível - incluídas as de nível ministerial -, e maior interação não apenas em nível governamental, mas também em nível parlamentar.
9. Ambos os líderes consideraram oportuna a revitalização das relações bilaterais na esfera econômica e comercial. Ambos decidiram trabalhar em parceria com os setores governamental e privado dos dois países de modo a explorar maneiras de revitalizar as relações econômicas entre o Brasil e o Japão, e também entre o Japão e o Mercosul. Nesse sentido, têm expectativa de resultados positivos no próximo encontro do Comitê Econômico bilateral, a ter lugar no Japão, em 2005.
10. Ambos os líderes compartilham a convicção de que aspectos complementares de ambas as economias criam oportunidades importantes que dão novo vigor às relações Brasil-Japão. Nesse contexto, reconheceram com satisfação a importante contribuição da cooperação financeira japonesa para projetos estratégicos brasileiros nos campos da energia; dos recursos naturais; da infra-estrutura; do meio ambiente; e da segurança alimentar. Reconheceram também as importantes oportunidades criadas por ambos os países para futuros projetos de cooperação.
11. Ambos os líderes reafirmaram a importância do programa de cooperação técnica bilateral e aprovaram com satisfação o resultado positivo do décimo- sexto encontro sobre o assunto realizado em Tóquio, de 27 a 28 de maio último. Sublinharam a importância de projetos e de programas bilaterais, assim como daqueles relacionados a terceiros países. Expressaram satisfação com as atuais iniciativas de cooperação na América Latina e na áfrica.
12. Reconhecendo que o intercâmbio cultural desempenha papel importante para a compreensão entre as populações do Japão e do Brasil, ambos os líderes decidiram intensificar a promoção deste intercâmbio. Nesse sentido, manifestaram a intenção de trabalhar em parceria na organização de eventos tais como a Exposição de Arte Japonesa, a ser realizada no Brasil, em 2008. Tendo em vista o papel crucial a ser desempenhado pelas novas gerações no futuro relacionamento bilateral, o Primeiro-Ministro japonês manifestou a intenção de convidar ao Japâo mais de mil estudantes e jovens brasileiros, nos próximos cinco anos, em diversos programas de intercâmbio. O Presidente brasileiro saudou esta proposta.
13. Ambos os Mandatários consideraram ser de grande importância aperfeiçoar a eficácia e a credibilidade de instituições multilaterais, particularmente as Nações Unidas e o Conselho de Segurança, especialmente pelo aumento do número de seus membros tanto permanentes quanto não-permanentes. Baseados no firme reconhecimento de que ambos os países são candidatos legítimos a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, e à luz da atual realidade do sistema internacional, o Brasil e o Japão prestarão apoio mútuo às respectivas candidaturas durante a reforma da instituição, empreenderão esforços e trabalharão em parceria para atingir tal objetivo.
14. Ambos os líderes saudaram a decisão tomada pelo Conselho-Geral da OMC, dia 1º de agosto de 2004. Ao confirmarem que a manutenção e o fortalecimento do sistema de comércio multilateral são indispensáveis para a evolução dos países em desenvolvimento, e para o crescimento da economia mundial; e recordando a necessidade de demonstrar flexibilidade, espírito construtivo e vontade política nas negociações, ambos os Mandatários decidiram trabalhar conjuntamente para assegurar negociações produtivas rumo à sexta reunião ministerial a ter lugar em Hong Kong em dezembro de 2005; e reafirmaram o compromisso com a conclusão satisfatória da Rodada de Doha por meio da implementaçãoio de seu mandato, o que facilitará significativamente a integração dos países em desenvolvimento no sistema de comércio multilateral em todos os campos relevantes.
15. Ambos os líderes reiteraram interesse comum pelo meio ambiente global e seu compromisso para com a promoção do desenvolvimento sustentável. Assinalando que a mudança climática é um dos maiores desafios com que se depara a humanidade, reafirmaram a importância da entrada em vigor do Protocolo de Quioto e instaram todas as Partes na Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima que ainda não o fizeram a ratificar o Protocolo.
Ambos também enfatizaram sua satisfação com o fortalecimento da cooperação bilateral em matéria ambiental, em particular com iniciativas como a Reunião Informal sobre Ações contra Mudança do Clima, co-presidida pela segunda vez por Brasil e Japão e realizada em Tóquio, nos dias 15 e 16 de setembro de 2004.
Ambos discutiram ainda a importância de Reduzir, Reutilizar e Reciclar (Iniciativa 3 R) e o Primeiro-Ministro do Japão convidou o Brasil a participar do Encontro Ministerial sobre a Iniciativa 3R, a ter lugar em abril de 2005, em Tóquio. O Presidente brasileiro examinará a proposta.
Ambos os líderes têm interesse nas fontes renováveis de energia, incluído o uso do etanol como uma das medidas de prevenção ao efeito estufa.
16. Ambos os Mandatários reafirmaram seu compromisso com os objetivos de desarmamento e não-proliferação de armas de destruição em massa e dos meios de sua distribuição. Ambos confirmaram a intenção de trabalhar conjuntamente para esse fim, entre outras iniciativas, na Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação, em 2005, que será presidida pelo Brasil, com vistas a atingir resultado que contribua para a implementação do Tratado.
17. Ambos os líderes discutiram questões sobre a redução da pobreza, contra-terrorismo e outros importantes temas internacionais, a fim de tratá-los de maneira democrática e equitativa.
18. Ambos os Dignitários concluíram o Encontro de Cúpula reafirmando o compromisso compartilhado com os princípios da Democracia, dos Direitos Humanos e da economia de mercado que norteiam os dois países.
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