O Poder Legislativo é exercido por um Congresso bicameral, composto pelo
Senado, com 81 membros, e pela Câmara dos Deputados, com 513 membros. Todos
são eleitos por voto direto, para mandatos de 8 e 4 anos respectivamente.
O Senado Federal é composto por três Senadores de cada Estado e do Distrito
Federal. As eleições para senador são alternadas (1/3 e 2/3) a cada quatro
anos. O número de deputado por Estado é variável, dependendo de seu volume
populacional. Um deputado ou senador pode pleitear reeleição sem restrições.
Vigora no País o pluripartidarismo, com 27 partidos políticos registrados
em definitivo e alguns que ainda possuem registro apenas provisório no Tribunal
Superior Eleitoral.
O Poder Legislativo estadual é exercido pelas Assembléias Legislativas. O número de membros de cada Assembléia Legislativa é proporcional a sua população. Os deputados estaduais são eleitos também por voto direto, para mandatos de quatro anos.
O Poder Legislativo municipal compete às Câmaras de Vereadores, cujas eleições para as Câmaras de Vereadores são realizadas a cada quatro anos, concomitantemente às eleições dos prefeitos.
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