O Brasil é uma República Federativa de regime presidencialista, dividida
administrativamente em 26 Estados e um Distrito Federal, com um total de
5.563 municípios. O Governo do Estado é exercido pela ação de três
poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os membros
dos poderes Executivo e Legislativo (Câmara de Deputados e Senado
Federal) são eleitos diretamente pela população e os membros do Judiciário
nomeados segundo procedimentos específicos, expressos na Constitutição.
A primeira Constituição da República, promulgada em 1891, já estabelecia
um sistema presidencialista de Governo, com os três poderes independentes
constituídos. Essa estrutura foi mantida nas seis Constituições
republicanas subseqüentes, inclusive a atual. Pela Constituição em vigor,
elaborada por um Congresso Nacional Constituinte eleito em 1984, e promulgada
em 5 de outubro de 1988, o Presidente da República, chefe de Estado e
de Governo, é eleito para um mandato de quatro anos, com direito a uma
reeleição. As eleições presidenciais são realizadas
em dois turnos, caso um dos candidatos não obtenha no primeiro pleito,
50% dos votos válidos mais um. A Constituição de 1988 incorporou
conceitos políticos inovadores, abrangendo desde a proteção ambiental
até o fortalecimento do Poder Legislativo em sua relação com o Executivo.
Cada Estado da Federação possui um governo estadual, com estrutura espelhada
naquela da área federal e desfrutando de todos os poderes (definidos em
Constituições próprias) que não estejam especificamente reservados à esfera
Federal ou designados para a Câmara Municipal. O chefe do Poder Executivo
dos Estados é o Governador, eleito por voto popular, de acordo com o estabelecido
na Constituição Federal. A Assembléia dos Estados é a Câmara Legislativa
composta por deputados estaduais. O Judiciário estadual segue o padrão federal
e tem sua jurisdição definida de maneira a evitar qualquer conflito com
as Cortes Federais. No Brasil existem 26 Estados ou unidades federativas,
e um distrito federal, Brasília.
Em nível municipal, o chefe do Poder Executivo é o Prefeito. O Poder
Legislativo cabe às Câmaras Muinicipais de Vereadores. No Brasil
existem hoje 5.563 municípios.
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