Sistema de Educação Esporte

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o sistema educacional brasileiro compõe-se da Educação Básica (formada pela Educação Infantil, para crianças de zero a seis anos de idade; pelo Ensino Fundamental, com duração mínima de oito anos; e pelo Ensino Médio, com mínimo de três anos) e da Educação Superior. A oferta é feita por instituições públicas federais, estaduais e municipais, em que o ensino é gratuito, e por instituições privadas e pagas. A União organiza e financia o sistema de ensino federal, composto por escolas profissionais, Ensino Superior e Pós-Graduação. Os Estados e Municípios atendem a Educação Infantil, os Ensinos Fundamental e Médio e, em algumas localidades, o Ensino Superior. A todos os níveis de ensino, o Governo Federal presta assistência técnica e financeira. Todos os Estados brasileiros contam com ao menos uma universidade federal. De acordo com os dados do censo escolar de 2005, o Brasil possui 207.234 entidades de ensino, sendo 208 federais, 33.718 estaduais, 137.793 municipais e 35.515 particulares. O número de matrículas supera os 56 milhões.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional regulariza, em âmbito federal, a base comum do currículo, a carga horária e presença mínima em aula e as formas de promoção de série, cabendo aos Estados, Municípios e até mesmo às escolas a normatização das peculiaridades regionais e locais, curriculares e de calendário, de promoção de série e a expedição da documentação escolar de cada aluno. O Plano Nacional de Educação estabelece metas decenais para todos os níveis e etapas da educação, apontando para que estados e municípios criem e estabeleçam planos semelhantes compatíveis com as metas nacionais.

Educação básica de qualidade é a prioridade do atual Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), documento de orientação estratégica do Governo Federal no setor. O PDE inclui metas de qualidade para a educação básica. Isso contribui para que as escolas e Secretarias de Educação se organizem para o atendimento dos alunos. Também cria uma base sobre a qual as famílias possam se apoiar para exigir educação de maior qualidade. O plano prevê ainda acompanhamento e assessoria aos municípios com baixos indicadores de ensino.

A alfabetização de jovens e adultos também tem recebido atenção especial pelas autoridades federais. O Programa Brasil Alfabetizado, criado pelo Ministério da Educação para atender os brasileiros com dificuldades de escrita e leitura ou que nunca freqüentaram uma escola, está recebendo alterações para melhorar seus resultados e conduzir à erradicação completa do analfabetismo no Brasil.

Na educação profissional, a principal iniciativa do PDE é a criação dos institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica. A intenção é que essas instituições funcionem como centros de excelência na formação de profissionais para as mais diversas áreas da economia e de professores para a escola pública. Os institutos serão instalados em cidades de referência regional, para que contribuam para o desenvolvimento das comunidades próximas e ajudem a resolver a falta de professores em disciplinas como física, química e biologia.

No campo da Educação Superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), criado em 2004, vem possibilitando o acesso de milhares de jovens de baixa renda à educação superior, por meio da concessão de bolsas de estudo, integrais e parciais. Os beneficiados são estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, que ao aderirem ao programa recebem, em contrapartida, isenção de alguns tributos. Os critérios de seleção são os resultados dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico. As bolsas integrais são para estudantes com renda familiar per capita de até um e meio salário mínimo, e as parciais, de 50%, para aqueles com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

Maiores informações sobre a educação no Brasil poderão ser obtidas na página do Ministério da Educação na internet (http://portal.mec.gov.br)

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